Área-mãe
Direito do Consumidor aplicado a três setores com regulação própria
Em resumo
O Código de Defesa do Consumidor é a base comum das três frentes do escritório, e sobre ele incide, em cada setor, uma camada regulatória própria: as normas da ANAC no transporte aéreo, as da ANS na saúde suplementar e a legislação da incorporação imobiliária nas relações de compra de imóvel.
Essa camada regulatória é o que explica por que casos aparentemente parecidos recebem respostas diferentes. O prazo de resposta, a prova exigida, o órgão de reclamação e a consequência do descumprimento mudam de um setor para outro, ainda que a relação de consumo seja a mesma.
O que não muda é o método: ler o contrato inteiro, reunir a prova certa antes de pedir qualquer coisa, explicar em português o que é provável, o que é possível e o que não é, e dizer não quando o caso não se sustenta.
As três frentes
Cada frente tem página própria, com o que a norma daquele setor prevê
Demais relações de consumo atendidas
Estas frentes são atendidas sob o mesmo método, e ainda não têm página própria. Para elas, o contato é direto: fale com o escritório.
- Relações bancárias
- Fraudes de consumo
- Compras e serviços
- Serviços essenciais
- Contratos de consumo
Quer conversar sobre o seu caso?
O primeiro contato é uma conversa de triagem. Nem todo caso se sustenta, e isso é dito na primeira conversa.
Resposta em até 24 horas
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